Termos de Uso
Última atualização: 1º de outubro de 2026
1. Sobre o PsyContent
O PsyContent é uma plataforma on-line (software como serviço) para psicólogas e psicólogos brasileiros. Ela reúne ferramentas de gestão do consultório (agenda, pacientes, prontuário, recibos) e ferramentas de apoio à criação de conteúdo para redes sociais com inteligência artificial (posts em carrossel, roteiros de Reels e recursos terapêuticos).
O PsyContent é desenvolvido pela Nuvatech, nome comercial de Vicente Mourão Lima do Amaral Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 65.986.211/0001-90. Contato: contato@nuvatech.com.br.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou usar o PsyContent, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
O uso da plataforma é vedado a menores de 18 anos. Ao criar uma conta, você confirma que tem pelo menos 18 anos.
Se não concordar com estes termos, não use o PsyContent.
3. Uso permitido e responsabilidades do profissional
O PsyContent se destina a psicólogas e psicólogos, a estudantes de psicologia em formação supervisionada e a outros profissionais de saúde mental habilitados. Ao usar a plataforma, você atua dentro da sua formação e das normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
3.1 Publicidade profissional. Você é o único responsável pelo conteúdo que revisa, aprova e publica. Antes de publicar, confira a precisão técnica, a adequação ética e o respeito ao Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), em especial ao art. 20, que trata da publicidade: informar nome completo e número do CRP, citar só títulos que você possui, divulgar só técnicas reconhecidas pela profissão, não usar preço como propaganda, não prometer resultados e não fazer divulgação sensacionalista.
3.2 Sigilo. Não use casos, relatos ou qualquer informação de pacientes em conteúdo para redes sociais. O sigilo profissional (art. 9º do Código de Ética) continua sendo seu dever em todas as funções da plataforma.
3.3 Dados dos pacientes. Nos dados de pacientes que você registra, você é o controlador e o PsyContent é o operador (Lei nº 13.709/2018, a LGPD). Cabe a você informar seus pacientes sobre o uso da plataforma, obter os consentimentos necessários e responder aos pedidos deles sobre os próprios dados. O PsyContent trata esses dados só para executar as funções que você usa e apoia você nesses pedidos.
3.4 Prontuário. A guarda do registro documental por no mínimo 5 anos (Resolução CFP nº 001/2009) é responsabilidade do profissional. A plataforma ajuda a organizar esse registro, mas, se você excluir um paciente ou a sua conta, os dados são apagados e não podem ser recuperados.
4. Conteúdo gerado por inteligência artificial
O PsyContent usa modelos de linguagem de fornecedores de IA (listados na Política de Privacidade) para gerar textos a partir dos parâmetros que você informa. A IA é uma ferramenta de apoio: ela não faz diagnóstico, não faz avaliação psicológica e não substitui o julgamento clínico nem a supervisão.
Modelos de linguagem podem errar ou produzir informação imprecisa ou desatualizada. Por isso, o conteúdo gerado deve ser revisado criticamente antes de qualquer uso.
4.1 Análise de caso e Resumo de evolução: essas funções enviam à IA trechos do prontuário com identificadores removidos (nome, CPF, contatos, datas completas e, por um segundo filtro, outros nomes e lugares). A remoção reduz o risco, mas não torna o texto anônimo. As funções só rodam por ação sua e com o consentimento do paciente registrado. O resultado é apoio ao raciocínio clínico e à preparação para supervisão; a análise final de cada caso é sua.
5. Planos, pagamento e cancelamento
O PsyContent tem um plano Grátis e três planos pagos: Basic, Pro e Premium. Os preços, os limites de uso e o que cada plano inclui aparecem na página de planos antes da contratação.
5.1 Período de teste: ao criar a conta, você recebe 7 dias de acesso ao plano Premium, com limite de gerações, sem cadastrar cartão. Ao fim do teste, a conta passa para o plano Grátis, sem cobrança.
5.2 Ciclo e renovação automática: os planos pagos podem ser contratados no ciclo mensal ou anual. A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo valor, até você cancelar. O pagamento é processado pela AbacatePay, no cartão de crédito; os dados do cartão não passam pelo PsyContent.
5.3 Direito de arrependimento: como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação de um plano pago, sem precisar justificar, e recebe de volta o valor integral pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para isso, cancele a assinatura na plataforma e escreva para contato@nuvatech.com.br pedindo o reembolso. Confirmamos o recebimento do pedido imediatamente, e o estorno é feito no mesmo meio de pagamento.
5.4 Cancelamento depois dos 7 dias: você pode cancelar a qualquer momento, direto na plataforma, sem multa. O acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago e a renovação não acontece. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do ciclo em curso.
5.5 Mudança de preço: qualquer reajuste é avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte a esse prazo. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação, sem nenhum custo.
5.6 Troca de plano: a troca de plano vale a partir do ciclo seguinte.
6. Propriedade intelectual
O conteúdo gerado a partir das suas instruções é seu. O PsyContent não reivindica direitos sobre os posts, roteiros ou recursos produzidos na sua conta.
A plataforma em si (código, design, marca, interfaces e infraestrutura) pertence aos seus desenvolvedores e é protegida pela legislação de propriedade intelectual. É proibido reproduzi-la ou distribuí-la sem autorização.
Você autoriza o PsyContent a usar as informações do seu perfil profissional (nicho, abordagem, tom, preferências) somente para personalizar o conteúdo gerado para você.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
8. Responsabilidades
O PsyContent responde pelos danos que causar, nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.
O PsyContent não responde pelo conteúdo que o profissional decide publicar, nem por decisões clínicas tomadas com base em material gerado pela IA, que é apoio e não substitui a avaliação do profissional (seções 3 e 4).
9. Suspensão e encerramento de conta
O PsyContent pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, usem a plataforma para fins não autorizados ou prejudiquem outros usuários ou a integridade do serviço.
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Configurações → Zona de perigo, ou pedir a exclusão por contato@nuvatech.com.br. A exclusão apaga também pacientes, agenda, prontuários e anamneses; guarde antes uma cópia do que precisar manter (seção 3.4). A remoção se completa em até 30 dias.
10. Mudanças nestes Termos
Quando mudarmos algo relevante nestes Termos, avisaremos por e-mail antes de a mudança valer, e a data no topo será atualizada. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir a conta antes da mudança valer. Mudanças de preço seguem a seção 5.5.
11. Contato
Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre estes Termos: contato@nuvatech.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
12. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência razoável, por e-mail ou na plataforma. Em caso de indisponibilidade relevante, avaliamos compensações caso a caso, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
13. Caso fortuito e força maior
Nenhuma das partes responde por falhas causadas por caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil, enquanto durar o impedimento.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do usuário.