Termos de Uso
Última atualização: 28 de março de 2026
1. Sobre o PsyContent
O PsyContent é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) desenvolvida para psicólogos e profissionais de saúde mental brasileiros. A plataforma utiliza inteligência artificial para auxiliar na criação de conteúdo para redes sociais, incluindo posts em carrossel, roteiros de Reels e recursos terapêuticos, voltados exclusivamente para fins de comunicação profissional.
O PsyContent é operado sob o nome fantasia PsyContent e pode ser contactado pelo email contato@psy-content.com.br.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do PsyContent, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.
O uso da plataforma é vedado a menores de 18 anos. Ao criar uma conta, você confirma que possui pelo menos 18 anos de idade.
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar o PsyContent.
3. Uso Permitido
O PsyContent destina-se exclusivamente a psicólogos, estudantes de psicologia em formação supervisionada e demais profissionais de saúde mental habilitados. O uso da plataforma implica que você está atuando dentro dos limites da sua formação profissional e em conformidade com as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
É expressamente proibido utilizar o conteúdo gerado pelo PsyContent como substituto de avaliação clínica, diagnóstico psicológico ou orientação terapêutica individual. O conteúdo produzido destina-se à comunicação profissional em redes sociais, não à conduta clínica direta.
Você é integralmente responsável pelo conteúdo que revisa, aprova e publica a partir das gerações da plataforma. Antes de publicar qualquer material gerado pela IA, é sua responsabilidade verificar a precisão clínica, a adequação ética e a conformidade com as normas do CFP.
4. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
O PsyContent utiliza modelos de linguagem da Anthropic (Claude) para gerar conteúdo textual. O conteúdo produzido é gerado automaticamente com base nos parâmetros informados pelo usuário e em conhecimentos gerais de psicologia — não constitui aconselhamento clínico individualizado.
Embora o sistema seja projetado para produzir material clinicamente orientado e baseado em evidências, o PsyContent não garante a precisão, completude ou atualidade das informações geradas. Modelos de linguagem podem cometer erros ou gerar informações imprecisas.
O profissional que utiliza a plataforma é o responsável final por todo o conteúdo publicado. Recomendamos fortemente que cada geração seja revisada criticamente antes de ser compartilhada com o público.
5. Planos e Assinatura
O PsyContent oferece três planos de acesso: Basic, Pro e Premium. Cada plano possui limites de uso mensal para geração de posts, roteiros de Reels e recursos terapêuticos, conforme descrito na página de planos da plataforma.
Ao criar uma conta, o usuário recebe automaticamente um período de trial gratuito de 48 horas com acesso ao plano Premium, sem necessidade de cadastrar dados de pagamento.
5.1 Ciclo de cobrança: as assinaturas dos planos pagos são cobradas mensalmente, com renovação automática na data de contratação do plano.
5.2 Pagamento: atualmente o pagamento é processado manualmente via WhatsApp. A integração com gateway de pagamento automático será comunicada por email com antecedência mínima de 30 dias antes de entrar em vigor.
5.3 Cancelamento: o usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já cobrado. Não há estorno proporcional por dias não utilizados dentro do ciclo vigente.
5.4 Reembolso: solicitações de reembolso são aceitas em até 7 (sete) dias corridos após a primeira cobrança do ciclo inicial, desde que o usuário não tenha gerado mais de 10 (dez) posts ou roteiros nesse período. Após esse prazo ou acima desse limite de uso, não há direito a reembolso.
5.5 Trial gratuito: ao criar uma conta, o usuário recebe automaticamente 48 horas de acesso ao plano Premium sem necessidade de cadastrar dados de pagamento. Ao encerrar o trial, o usuário é automaticamente rebaixado para o plano Basic sem qualquer cobrança.
5.6 Reajuste de preços: eventuais reajustes nos valores dos planos serão comunicados por email com antecedência mínima de 30 dias. O usuário poderá cancelar sua assinatura antes da vigência do novo preço sem qualquer ônus.
6. Propriedade Intelectual
O conteúdo textual gerado pela plataforma a partir das instruções do usuário pertence ao próprio usuário. O PsyContent não reivindica direitos sobre os posts, roteiros ou recursos terapêuticos produzidos em sua conta.
A plataforma em si — incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo, interfaces e toda a infraestrutura tecnológica — é propriedade exclusiva do PsyContent e é protegida por legislação de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.
Ao utilizar o PsyContent, você concede à plataforma uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar as informações do seu perfil profissional (nicho, abordagem, tom, preferências) exclusivamente para personalizar o conteúdo gerado para você.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
8. Limitação de Responsabilidade
O PsyContent não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do conteúdo gerado pela plataforma sem a devida revisão e aprovação do profissional responsável.
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra (“as is”), sem garantias de que o conteúdo gerado será clinicamente adequado para todos os contextos, abordagens terapêuticas ou perfis de pacientes.
O PsyContent também não se responsabiliza por interrupções temporárias de serviço, perda de dados causada por falhas de terceiros (provedores de nuvem, banco de dados) ou por consequências decorrentes de uso inadequado da plataforma.
9. Suspensão e Encerramento de Conta
O PsyContent reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, utilizem a plataforma para fins não autorizados ou apresentem comportamento que prejudique outros usuários ou a integridade do serviço.
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados a qualquer momento, enviando um email para contato@psy-content.com.br. Os dados serão removidos em até 30 dias após a confirmação da solicitação.
10. Alterações nestes Termos
O PsyContent pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Em caso de alterações materiais, os usuários serão notificados por email com antecedência razoável. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta conforme descrito na seção anterior.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo email: contato@psy-content.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
12. SLA e Disponibilidade do Serviço
O PsyContent não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma. O serviço é fornecido com base em “melhores esforços” (best-effort), sem compromisso formal de uptime mínimo. Em caso de interrupções programadas para manutenção, o PsyContent se compromete a comunicar os usuários com antecedência razoável por email ou aviso na plataforma.
Créditos, compensações ou extensões de plano por período de indisponibilidade são concedidos a critério exclusivo do PsyContent, avaliados caso a caso.
13. Caso Fortuito e Força Maior
O PsyContent não será responsabilizado por atrasos, interrupções ou falhas no serviço decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação: falhas de fornecedores de infraestrutura em nuvem (Vercel, Neon, Anthropic, Make.com), interrupções de conectividade à internet, atos de governo, embargos, desastres naturais, pandemias ou qualquer outro evento caracterizado como caso fortuito ou força maior conforme o Art. 393 do Código Civil Brasileiro.
Nesses casos, as obrigações do PsyContent ficam suspensas pelo período em que durar o impedimento, sem que isso configure descumprimento contratual.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de quaisquer conflitos decorrentes da interpretação ou execução destes termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Usuários que se enquadrarem como consumidores nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) poderão, alternativamente, acionar o foro de seu domicílio para dirimir eventuais litígios.